SOCIEDADE
AMIGOS DA CULTURA
CARTA
ABERTA À
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BAURU
Ilmo
Sr. Prefeito Rodrigo Agostinho
CÂMARA
MUNICIPAL DE BAURU
Presidente
da Câmara Municipal Sr.Alexssandro Bússola
SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA DE BAURU
Secretario
Municipal de Cultura Sr. Elson reis
CONSELHO
MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
Presidente
do C.M.P.C Sr. Marcus Vinicius Fernandes
ASSUNTO:
Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru (Lei 5575 de
28/04/2008)
A
Sociedade Amigos da Cultura através de sua diretoria, seus
associados, artistas, produtores e comunidade bauruense interessada
na pauta “Programa de Estímulo à Cultura de Bauru” solicita aos
representantes das instâncias a quem endereçamos esta “Carta
Aberta”, atenção mais assídua e comprometida com o assunto em
questão. Salientamos que:
O
Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru, desde seu
surgimento em 2003, vem sucessivamente, ano após ano, descumprindo
objetivos, cronogramas, lançamento de editais e metas propostas,
demonstrando grave falha administrativa no compromisso como instância
pública (Prefeitura Municipal de Bauru / Secretaria Municipal de
Cultura) e falta ética com os artistas e produtores desta cidade de
Bauru, além do público e comunidade beneficiados pelas ações
desenvolvidas pelos projetos.
Salientamos
que estes descumprimentos continuam ocorrendo de maneira grave em
relação aos trâmites que se reportam no tocante à indicação da
Banca Examinadora (para a qual o Conselho Municipal de Políticas
Culturais já enviou a indicação de três integrantes) dos projetos
enviados para o edital de 2013. O referido edital foi lançado em
23/12/2013, com inscrições até 21/03/2014 , em descumprimento da
Lei 5575/2008, que institui que o edital deve sair de 15 de setembro
a 15 de outubro de cada ano. Isto reflete a morosidade da Secretaria
Municipal de Cultura na agilização do processo do impulsionamento
das duas pessoas que por esta secretaria devem ser indicadas.
Diante
da exposição sobre estes recorrentes e graves descumprimentos para
com os artistas e em especial a comunidade bauruense, reforçamos que
o Edital 2014 também se encontra inerte, sem publicação até a
presente data e sem qualquer esclarecimento público sobre as
justificativas neste atraso. Demonstramos através deste documento
nossa completa insatisfação com uma gestão esvaziada, que além de
parcos recursos no investimento com a cultura da cidade, não se
propõe a buscar alternativas de viabilização orçamentária, como
por exemplo o alinhamento com as diretrizes do Plano Nacional de
Cultura, mecanismo de gestão compartilhada que estrutura um plano de
cultura para o município, além de possibilitar a vinda de recursos
federais para Bauru. Salientamos que as informações e procedimentos
de adesão ao Plano cabem à Secretaria de Cultura e à Prefeitura de
Bauru, através de contato com o Ministério da Cultura. São
procedimentos que ampliam as possibilidades de revitalização
cultural na cidade, estimulando nos bairros e junto ao público
sensibilizações e ações para a cidadania através da arte e da
cultura. A respeito dos descumprimentos da Lei de Estímulo e das
possibilidades de organização e reestruturação - com efetivo
cumprimento - do Plano Anual de Cultura para o município,
solicitamos ética, compromisso e devolutiva sobre as pautas em
questão.